CÂMARA MUNICIPAL: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA/ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR, ASESSORIA E SETORES ADMINISTRATIVOS

CÂMARA MUNICIPAL: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA / ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR, ASSESSORIA E SETORES ADMINISTRATIVOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1: Noções básicas de direito constitucional e administrativo

• A Constituição de 1988: histórico e
características, princípios fundamentais;
• Separação e harmonia entre os
Poderes;
• Forma de Estado, Sistema e Forma de Governo;
• Organização político-administrativa;
• Conceituação jurídica do Município;
• Autonomia e competência do
Município;
• Poder Executivo;
• Poder Legislativo: Características,
Atribuições e Papel do Legislativo;

Módulo 2: Estrutura e funcionamento da Câmara Municipal

• Organização interna: Mesa Diretora;
Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário;
• Comissões Permanentes e Temporárias e Plenário;
• Lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares;
• Cargos efetivos e comissionados;
• Atribuições dos gabinetes e do
assessor parlamentar;
• Assessoramento e serviços auxiliares;
• Sessões legislativas: ordinárias,
extraordinárias e especiais;
• Recesso parlamentar.

Módulo 3: Atribuições do Vereador: Função legislativa, fiscalizadora e julgadora

• Função legislativa: elaboração e aprovação de leis municipais;
• Função fiscalizadora e julgadora: controle dos atos do Executivo e prestação de contas;
• Função representativa;
• Governança Orientada a Resultados e Gestão Estratégica de Patrimônio e Arquivos:
• Direitos e prerrogativas dos vereadores;
• Decoro Parlamentar;
• Deveres no exercício do mandato;
• Imunidade Parlamentar: Inviolabilidade por Opiniões, Palavras e Votos;
• Convocação de suplente.

PÚBLICO-ALVO

Presidente de Câmaras, Prefeitos, Secretários, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Controladoria, Procuradoria, Suprimentos, Financeiro, Secretaria Legislativa, Patrimônio, Arquivo, Gabinetes, Técnicos Legislativos e demais servidores.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3