PROPOSIÇÕES, TÉCNICA LEGISLATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO

PROPOSIÇÕES, TÉCNICA LEGISLATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 - Proposições

• Conceito;
• Diferença fundamental entre
regras e princípios normativos e
como essa distinção influencia a
criação e interpretação das leis.
• As proposições legislativas na
Constituição Federal de 1988.
• Proposições legislativas no Âmbito
Municipal.
• Outros tipos: Indicações,
Requerimentos, Emendas e
subemendas.

Módulo 2 - Técnica legislativa e redacional:

• Princípios da Técnica Legislativa:
Linguagem clara e objetiva;
Estrutura das proposições.
• Normas Fundamentais da LC no
95/1998:
Regras gerais de redação;
Padronização de termos e
expressões.
• Erros Comuns e Como Evitá-los:
Ambiguidade e redundância;
Incompatibilidade com normas
superiores;
Falta de clareza quanto aos efeitos
práticos.

Módulo 3 - Processo Legislativo

• Fase Introdutória:
Iniciativa das Leis;
• Fase Constitutiva:
Deliberação Parlamentar: discussão, deliberação e
votação nas Casas Legislativas;
Deliberação Executiva: sanção ou veto pelo Chefe do
Executivo.
• Fase Complementar:
Promulgação e Publicação;
Vigência e eficácia das normas.

PÚBLICO-ALVO

Presidente de Câmaras, Prefeitos, Secretários, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Controladoria, Procuradoria, Suprimentos, Financeiro, Secretaria Legislativa, Patrimônio, Arquivo, Gabinetes, Técnicos Legislativos e demais servidores.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3