CAPTAÇÃO DE RECURSOS E EMENDAS IMPOSITIVAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 - Orçamento Municipal e Emendas Impositivas

Legislação e Procedimentos:
PPA, LDO e LOA;
Tramitação legislativa e análise técnica.
Fundamentos das Emendas
Impositivas:
Conceito do orçamento impositivo;
Percentuais individuais e de bancada.
Elaboração e Acompanhamento:
Redação da emenda: valor, justificativa e cronograma;
Impedimentos técnicos e mecanismos de remanejamento;
Monitoramento e transparência na execução

Módulo 2 - Captação de Emendas Estaduais e Federais

Emendas Parlamentares Federais e
Estaduais;
Plano Estratégico de Captação: Como identificar e preparar projetos elegíveis às emendas; Alinhamento com plano de governo, políticas públicas e entidades parceiras;
Trâmites e Gestão de Recursos:
Procedimentos para solicitação.

Módulo 3 - Constituição e Formalização de Entidades Sociais

Introdução ao Terceiro Setor:
Definições: OSC, ONG, associação, fundação;
Enquadramento no marco legal.
Etapas de Constituição:
Elaboração do Estatuto Social; Reunião de fundação e ata constitutiva;
Registro jurídico e obtenção do CNPJ.
Requisitos Documentais:
Comprovantes e declarações exigidas;
Checklist normativo completo.
Declaração de Utilidade Pública:
Procedimentos municipal, estadual e federal;
Prazos, legislação aplicável e processo legislativo.

PÚBLICO-ALVO

Presidentes de Câmara, Vereadores, Prefeitos, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Controle Interno, Oficial de Gabinete, demais profissionais interessados no tema.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3