IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1

• Introdução à Improbidade Administrativa:
Conceito e importância no contexto da
administração pública.
Evolução histórica e fundamentos legais.
• Lei no 8.429/1992: Estrutura e Objetivos:
Análise dos capítulos e seções da lei.
Objetivos principais e alcance da legislação.
• Sujeitos da Improbidade Administrativa:
Sujeito ativo: agentes públicos e terceiros.
Sujeito passivo: administração pública
direta e indireta.
• Atos de Improbidade Administrativa:
Enriquecimento ilícito.
Prejuízo ao erário.
Violação dos princípios da administração
pública.

Módulo 2

• Procedimentos Administrativos e Judiciais:
Investigação e instauração de processos.
Competência e legitimidade ativa e passiva.
• Sanções Previstas na Lei de Improbidade:
Suspensão dos direitos políticos.
Perda da função pública.
Multa civil e ressarcimento ao erário.
Proibição de contratar com o poder público.
• Defesa e Garantias dos Acusados:
Direito ao contraditório e ampla defesa.
Recursos cabíveis e medidas judiciais.
• Prescrição e Prazos Processuais:
Prazos para a propositura de ações.
Impacto das alterações legislativas nos
prazos.

Módulo 3

• A Política de Governança na Administração Pública: Estudo dos Artigos 1º ao 6º do
Decreto no 9.203/2017; Aplicabilidade e Adaptação ao Poder Legislativo Municipal.
• Gestão Estratégica de Patrimônio e Arquivos: Gestão de Patrimônio Público; Gestão
Documental e Arquivística;
• Governança Orientada a Resultados: Planejamento Estratégico no Legislativo; Gestão de
Riscos e Controles Internos; Mecanismos de Monitoramento e Avaliação.
• Inovação e Melhoria Contínua na Gestão Legislativa: Adoção de Novas Tecnologias;
Fomento à Cultura de Inovação; Capacitação Contínua.

PÚBLICO-ALVO

Presidente de Câmaras, Prefeitos, Secretários, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Controladoria, Procuradoria, Suprimentos, Financeiro, Secretaria Legislativa, Patrimônio, Arquivo, Gabinetes, Técnicos Legislativos e demais servidores.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3