PROCESSO LEGISLATIVO GERAL E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1: Processo Legislativo: visão geral

• Conceito;
• Previsão Constitucional;
• Controle da Tramitação;
• Regime de Urgência;
• Autonomia Legislativa e Poder-Dever
do Município;
• Iniciativa das Leis;

Módulo 2: Processo Legislativo municipal em detalhe.

•Comissões Permanentes;
• Emendas;
• Ordem do Dia;
• Discussão;
• Pedido de vista;
• Rejeição ou Aprovação do Projeto;
• Quórum de aprovação;
• Sanção;
• Promulgação e Publicação;
• Veto;
• Rejeição do veto;
• Promulgação e Publicação;

Módulo 3: Ação Direta de Inconstitucionalidade e Procedimentos Especiais

• Ação Direta de Inconstitucionalidade de Leis municipais;

• Alteração da Lei Orgânica;

• Alteração do Regimento Interno;

• Procedimento das Leis Orçamentárias;

PÚBLICO-ALVO

Presidente de Câmaras, Prefeitos, Secretários, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Controladoria, Procuradoria, Suprimentos, Financeiro, Secretaria Legislativa, Patrimônio, Arquivo, Gabinetes, Técnicos Legislativos e demais servidores.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3