PROPOSIÇÕES, TÉCNICA LEGISLATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO

PROPOSIÇÕES, TÉCNICA LEGISLATIVA E PROCESSO LEGISLATIVO.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Módulo 1 - Proposições

Conceito;
Diferença fundamental entre
regras e princípios normativos e como essa distinção influencia a criação e interpretação das leis.
As proposições legislativas na
Constituição Federal de 1988.
Proposições legislativas no Âmbito Municipal.
Outros tipos: Indicações,
Requerimentos, Emendas e subemendas.

Módulo 2 - Técnica legislativa e redacional

Princípios da Técnica Legislativa:
Linguagem clara e objetiva;
Estrutura das proposições.
Normas Fundamentais da LC nº
95/1998:
Regras gerais de redação;
Padronização de termos e
expressões.
Erros Comuns e Como Evitá-los:
Ambiguidade e redundância;
Incompatibilidade com normas
superiores;
Falta de clareza quanto aos efeitos práticos

Módulo 3 - Processo Legislativo

• Fase Introdutória:
Iniciativa das Leis;
Fase Constitutiva:
Deliberação Parlamentar: discussão, deliberação e
votação nas Casas Legislativas;
Deliberação Executiva: sanção ou veto pelo Chefe do Executivo.
Fase Complementar:
Promulgação e Publicação;
Vigência e eficácia das normas

PÚBLICO-ALVO

Presidentes de Câmara, Vereadores, Prefeitos, Assessores, Servidores, AgenteAdministrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais,Procuradores Jurídicos, Controle Interno, Oficial de Gabinete, demais profissionais interessados no tema.

PALESTRANTE

Ulisses Costa ocupa o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Linhares/ES, desde o ano de 2016, e é advogado desde o ano de 2008.
Ulisses é o idealizador do projeto Instituto Gavi, autor de livros direcionados à capacitação de Vereadores e criador do curso Vereador de Destaque: www.vereadordedestaque.com.br.

É especialista em Direito Público, em Direito Tributário e em Lei Geral de Proteção de Dados, o que lhe garante amplo conhecimento em sua área de atuação.
Já atuou no cargo efetivo de Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES. Exerceu o cargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, também, o cargo de Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento – AF, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: contato@institutogavi.com.br ou pelo whatsapp (27) 99712-8494.

BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3007 – C/C: 233.736-3